Prólogo Os impostos são para cobrir as despesas dos serviços públicos como estradas, parques, educação, assistência social, processamento de lixo, etc

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1 Resumo Relativo aos Impostos Municipais e Provinciais Shikenminzei no Aramashi Declaração e Pagamento de Impostos (Edição em Português ) Prefeitura de Yokkaichi - Departamento de Impostos Residenciais -

2 Prólogo Os impostos são para cobrir as despesas dos serviços públicos como estradas, parques, educação, assistência social, processamento de lixo, etc, que nós pagamos, assim sendo, o imposto é semelhante a uma taxa para poder viver na sociedade. Começando pelo Imposto de Renda (Shotokuzei), Imposto Municipal e Provincial (Shikenminzei), Imposto de Automóvel (Jidoushazei), Imposto sobre Propriedades Fixas (Kotei Shisanzei), Imposto sobre Consumo (Shouhizei), etc, há vários tipos de impostos e também dependendo do país, o sistema é diferente. Este panfleto contém uma explicação resumida sobre os impostos do Japão, dentro deles, os impostos tributados relacionados a renda pessoal (Imposto de Renda (Shotokuzei) e Imposto Municipal e Provincial (Shikenminzei)). Ficaremos felizes se o material trazer alguma contribuição aos leitores. 1

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4 IMPOSTO DE RENDA E IMPOSTO MUNICIPAL E PROVINCIAL Dependendo do país, o imposto que recai sobre a renda pessoal (Imposto de Renda (Shotokuzei)) é arrecadado como um todo pelo país e em certos casos são emitidos para os governos locais, mas no Japão, o país e os governos locais (municípios, cidades, vilas e províncias) são responsáveis pela sua arrecadação separadamente. O imposto que todos pagam ao país chama-se Imposto de Renda (Shotokuzei) e o imposto pago aos governos locais chama-se Imposto Municipal e Provincial (Shikenminzei). (1) Imposto de Renda (Shotokuzei) É um imposto que pagamos ao país, e no caso das pessoas que trabalham em empresas, fábricas (kaisha, koujou), baseado na renda salarial prevista desse ano, será descontado automaticamente todos os meses através do salário. (É chamado de Imposto de Renda Retido na Fonte (Gensen Choushuu)). Nas empresas, no final de ano, informe as suas deduções (valores que são reduzidos pela renda: Taxas do Seguro Social (Shakai Hokenryou), deduções de dependentes (Fuyou Koujo), etc), e assim finalmente é calculado os valores dos impostos, devolvendo se o valor foi retirado excessivamente ou cobrado se estiver faltando. (Chamamos de Ajuste de Final de Ano (Nenmatsu Chousei)). No caso deste Ajuste de Final de Ano (Nenmatsu Chousei) estiver correto, não é necessário declarar a renda na Secretaria da Receita Federal (Zeimusho). Se tiver algum equívoco no Ajuste de Final de Ano (Nenmatsu Chousei), e no caso de não conseguir fazer o ajuste até o final do ano por motivo de perder o emprego, no período de fevereiro a março do ano seguinte, declare apresentando os documentos que comprovem sua renda salarial como o Comprovante de Imposto de Renda Retido na Fonte (Gensen Choushuu-hyou) na Secretaria da Receita Federal (Zeimusho), juntamente com as deduções, calculando o valor corretamente, pagando as partes que estiver faltando e recebendo a devolução do que pagou demais. (Chamamos isso de Declaração do Imposto de Renda (Kakutei Shinkoku)). Em caso de pessoas que possuem negócio próprio, normalmente é preciso fazer a Declaração do Imposto de Renda (Kakutei Shinkoku). Em caso de declarar a Dedução de Gastos Médicos (Iryouhi Koujo), faça a Declaração do Imposto de Renda (Kakutei Shinkoku). 3

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6 (2) Imposto Municipal e Provincial (Shikenminzei) Assim como no Imposto de Renda (Shotokuzei), o imposto tributado em relação a renda, é destinado pagando ao município e província. Porém, a grande diferença do Imposto de Renda (Shotokuzei), é que será calculado com base na renda do ano anterior. Desta forma, mesmo tendo uma renda baixa este ano, se no ano anterior teve muita renda, os impostos serão altos. Tome cuidado. (Ao contrário disso, mesmo se este ano sua renda for muita, se no ano anterior teve uma renda baixa, os impostos serão baixos). A empresa (kaisha) e a Secretaria da Receita Federal (Zeimusho), envia os dados de sua renda do ano anterior para a prefeitura. Por isso, normalmente, não é necessário declarar o imposto por conta própria na prefeitura. Porém, se caso os dados não forem enviados, você propriamente terá que declarar a renda na prefeitura. Na prefeitura, baseando nos dados, é calculado os valores do Imposto Municipal e Provincial (Shikenminzei) solicitando o pagamento dividido em 4 vezes, com vencimentos em junho, agosto, outubro, e janeiro do ano seguinte. (Chamamos de Arrecadação Comum (Futsuu Choushuu). Porém, pessoas que trabalham nas empresas, dependendo delas, o Imposto Municipal e Providencial (Shikenminzei) é descontado todos os meses do salário, igual ao Imposto de Renda (Shotokuzei). (Chamamos Arrecadação Especial (Tokubetsu Choushuu). Neste caso também, igual a Arrecadação Comum (Futsuu Choushuu), o Imposto Municipal e Provincial (Shikenminzei) será calculado com base na renda do ano anterior. Também, o Imposto Municipal e Provincial (Shikenminzei) será tributado no município, cidade e vila onde você esteve cadastrado no dia 1º de janeiro. Assim, se por exemplo, no dia 1º de janeiro, você morava no município de Yokkaichi, e depois, mesmo que mudou para outro município, o Imposto Municipal e Provincial (Shikenminzei) deste ano fiscal, terá que ser pago no municpio de Yokkaichi e não no município que mudou. O Imposto Municipal e Provincial (Shikenminzei) é arrecadado como um todo pelo município, pagando uma parte para a província. Assim, não há necessidade de pagar separadamente para o município e província. Mais detalhes relacionados ao cálculo e valores do imposto, dirija-se ao Departamento de Impostos Residenciais (Shiminzei-ka). 5

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8 SE NÃO TIVER DECLARADO A RENDA... Como citado anteriormente, a prefeitura recebe os dados da sua renda do ano anterior da empresa (kaisha) e a Secretaria da Receita Federal (Zeimusho), declarado por você mesmo, para calcular a sua renda durante o ano anterior. Sobre as pessoas que não tiveram renda, não é obrigatório declarar, mas se não declarar, há possibilidade de ter complicações quando for receber os serviços abaixo. Por exemplo, mesmo não tendo renda, no Departamento de Impostos Residenciais (Shiminzei-ka), poderá declarar como Sem Renda (Mushuunyuu). Também, se tiver algum erro na declaração, poderá influenciar em vários tipos de serviços, por isso, faça a declaração e o Ajuste de Final de Ano (Nenmatsu Chousei) corretamente. (1) Seguro Nacional de Saúde (kokumin Kenkou Hoken), Sistema de Assistência Médica para a Terceira Idade (Kouki Koureisha Iryou seido) Taxa de Seguro (Hokenryou) A Taxa de Seguro (Hokenryou) será calculada baseando nos dados obtidos através do Imposto Municipal e Provincial (Shikenminzei). Por isso, se tiver algum erro na sua declaração, será cobrado o valor incorreto na Taxa de Seguro (Hokenryou). Despesas de Valores Altos para Tratamento Médico (Kougaku Ryouyouhi) Em casos dos gastos médicos terem ultrapassado o valor determinado, será devolvido os gastos médicos que pagou. O valor da devolução dependerá da renda do valor total do ano anterior de todos os membros familiares inscritos no Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenkou Hoken) pertencentes a família da pessoa. (quanto maior a renda, menor será a devolução). Se dentro da família, tiver alguma pessoa que não declarou a renda, automaticamente será tratado como uma pessoa com renda de valores altos, podendo ter a devolução dos gastos médicos reduzidos, portanto tome cuidado. Redução nas Despesas de Refeição para Tratamento Médico, em caso de Internação (Nyuuinji Shokuji Ryouyouhi no Gengaku) Em caso de internação de pessoas com pouca renda, que não tributaram o Imposto Municipal e Provincial (Shikenminzei), os gastos da refeição são reduzidos. Porém, mesmo tendo renda baixa, e alguém da família não tiver feito a declaração, não poderá receber a redução. 7

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10 (2) Sistema do Seguro de Cuidados e Assistência (Kaigo Hoken Seido) Taxa de Seguro (Hokenryou) A Taxa de Seguro (Hokenryou), será calculada baseando nos dados obtidos através do Imposto Municipal e Provincial (Shikenminzei). Por isso, se tiver algum erro na sua declaração, será cobrado o valor incorreto na Taxa de Seguro (Hokenryou). Despesas de Valores Altos para Serviços de Cuidados e Assistência (Kougaku Kaigo Servicehi) Em casos de ter pago os gastos dos Serviços de Cuidados e Assistência (Kaigo Service), que ultrapassaram o valor determinado, será devolvido os gastos dos Serviços de Cuidados e Assistência (Kaigo Service) que pagou. O valor da devolução dependerá da situação da renda de todos da família desta pessoa. Redução das Despesas de Moradia (Estadia) e Alimentação quando utilizar os Serviços em Instituições (Shisetsu Service nado riyouji no Kyojuuhi (taizaihi), shokuhi no gengaku) Pessoas da família com pouca renda, que não tributaram o Imposto Municipal e Provincial (Shikenminzei), quando utilizarem os Serviços em Instituições (Shisetsu Service), as despesas de moradia (estadia) e alimentação serão reduzidas. (3) Assistência Médica aos Idosos (Koureisha no Iryou) Sobre as pessoas acima de 70 anos de idade, os gastos médicos são pagos por conta própria na porcentagem de 10 ou 30 %. A porcentagem para pagar por conta própria, será determinada conforme a renda do ano anterior. (4) Subsídio de Gastos Médicos para Crianças, etc (Kodomo nado no Iryouhi no Josei) Crianças que completam 12 anos, até 31 de março (antes de ingressarem à escola), famílias constituídas somente por um dos pais, pessoas portadoras de deficiência, serão subsidiadas pelos gastos médicos, mas para ser aprovado, serão necessários os dados da renda da pessoa e do responsável. (5) Auxílio para Sustento às Crianças (Jidou Fuyou Teate) Crianças que completam 18 anos, até 31 de março, (para crianças que tem uma deficiência determinada, será até 20 anos), em caso de depender de uma família constituída somente por um dos pais, será beneficiado pelo Auxílio para Sustento às Crianças (Jidou Fuyou Teate), mas para ser aprovado, serão necessários os dados da renda do responsável. 9

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12 (6) Mensalidade da Creche (Hoikuen no Hoikuryou) A mensalidade da Creche (Hoikuen), será determinada com base nos valores do imposto de renda do ano anterior. (Quanto maior o valor do imposto de renda, mais alto será a mensalidade). Porém, caso a prefeitura não tiver os dados de renda dos responsáveis (do pai, da mãe ou do responsável - no caso de família constituída somente por um dos pais), automaticamente será tratado como uma pessoa com renda de valores altos, e a mensalidade ficará com o valor mais caro. (7) Auxílio Financeiro Escolar do Ensino Fundamental (Escola Primária e Ginasial) (Shouchuugakkou no Shuugaku Enjo) É um sistema de auxílio às famílias que se encontram em dificuldades financeiras para ingressar seus filhos à escola, auxiliando nos gastos para refeição e materiais escolares. Para fins de inspeção, serão necessários os dados do responsável e de todos os que moram junto que tenham renda salarial. Apresentando a carta de consentimento (Douisho), o funcionário da prefeitura verificará os dados da renda de todas as pessoas que moram junto e que tenham renda salarial. (8) Mensalidade do Jardim de Infância (Youchien no Hoikuryou) Se o valor do Imposto Municipal (Shiminzei) for abaixo do que um valor determinado ou se for isento de impostos, poderá receber a redução na mensalidade do Jardim de Infância, mas para fazer a aprovação, é necessário os dados da renda dos responsáveis. Apresentando a carta de consentimento (Douisho), o funcionário da prefeitura verificará os dados da renda de todas as pessoas que moram junto e que tenham renda salarial. (9) Aluguel e Inscrição na Moradia Municipal (Shiei Juutaku no Nyuukyo Yachin) Ao se inscrever na Moradia Municipal, será necessário apresentar o certificado de pagamento do imposto da renda do ano anterior. Também o aluguel da Moradia Municipal (Shiei Juutaku), por ser determinado com base na renda do ano anterior, todos os anos, precisa informar a renda no Departamento de Moradia Municipal (Shiei Juutaku). Se não informar sobre a renda, automaticamente será tratado como uma pessoa com renda de valores altos, e o aluguel ficará caro. 11

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14 Figura-Explicativa P R E F E I T U R A Declaração do Imposto de Renda (Kakutei Shinkoku) Apresentar Secretaria da Receita Federal (Zeimusho) Informar Aluguel e Inscrição na Moradia Municipal (Shiei Juutaku no Nyuukyo, Yachin) Redução nas Despesas de Refeição para Tratamento Médico em caso de Internação (Nyuuinji Shokuji Ryouyouhi no Gengaku) Referência Assistência Médica aos Idosos (Koureisha Iryou) Referência Despesas de Valores Altos para Tratamento Médico (Kougaku Ryouyouhi) Subsídio de Gastos Médicos para Crianças (Kodomo Iryouhi Josei) Referência Ajuste de Final do Ano (Nenmatsu Chousei) Apresentar Empresa (Kaisha) Declaração de Imposto Municipal e Provincial (Shikenminzei Shinkokusho) Informar Apresentar Mensalidade do Jardim de Infância (Youchien no Hoikuryou) Mensalidade da Creche (Hoikuen no Hoikuryou) Referência Dados do seu Rendimento Referência Auxílio Financeiro Escolar do Ensino Fundamental (Shouchuugakkou no Shuugaku Enjo) Calculado com base nos dados Imposto Municipal e Provincial (Shikenminzei) Taxa do Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenkou Hokenryou) Auxílio para Sustento às Crianças (Jidou Fuyou Teate) Seguro de Cuidados e Assistência (Kaigo Hoken) Informações: Yokkaichi-shi Suwa-chou 1-5 Prefeitura de Yokkaichi (Yokkaichi Shiyakusho) 2º andar Departamento de Impostos Residenciais (Shiminzei-ka) Tel.: (059)

15 TEL (059)